Queiroz & Gama | Áreas de Atuação

DIREITO CIVIL

Abrange as normas e regulamentações que regem as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas de natureza privada. Trata dos direitos e obrigações das pessoas, regulando aspectos como a personalidade jurídica, a capacidade civil, a propriedade, os contratos, as responsabilidades civis, entre outros.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: regulamentação das relações de dívida e cumprimento de obrigações contratuais, como inadimplemento, cobrança judicial, juros, cláusulas contratuais, entre outros.

RESPONSABILIDADE CIVIL: tratamento das responsabilidades e consequências legais decorrentes de atos ilícitos que causam danos a terceiros.

DIREITOS DE PROPRIEDADE: proteção e regulação dos direitos relacionados à propriedade, incluindo aquisição, transferência, posse, uso e desfrute de bens móveis e imóveis.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Regulamentação dos aspectos jurídicos das relações familiares.

Contrato de namoro e pacto antenupcial;

Testamento, inventário e arrolamento de bens extrajudicial e Judicial;

Planejamento sucessório;

Dissolução / divórcio extrajudicial e Judicial;

Reconhecimento e dissolução de união estável;

Regulamentação dos direitos dos filhos (guarda, convivência e alimentos);

Tutela, curatela e interdição.

DIREITO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR

Áreas específicas do direito que se relacionam com o campo da saúde. Cada uma delas aborda diferentes aspectos legais relacionados à prática da medicina, odontologia e à prestação de serviços hospitalares, trazendo a responsabilidade civil como elemento basilar.

Ação de indenização por erro;

Negativa da operadora de saúde.

DIREITO EMPRESARIAL

Envolve as normas relacionadas às atividades empresariais, abrangendo temas como sociedades comerciais, contratos mercantis, propriedade intelectual, falências e recuperação judicial.

Consultoria empresarial;

Elaboração e ajuste de contratos;

Ação monitória;

Execução de título extrajudicial e judicial;

Ação de cobrança.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Regula as normas relacionadas a impostos, taxas e contribuições junto ao fisco.

Planejamento tributário;

Obrigações fiscais;

Processo inicial ou defesa administrativa e contencioso tributário;

Parcelamentos;

Restituições administrativas e Judiciais.

DIREITO DO TRABALHO

Trata das relações de trabalho entre empregadores e empregados, abrangendo temas como contratos de trabalho, direitos trabalhistas, jornada de trabalho, segurança e saúde no trabalho.

Consultoria preventiva;

Reclamação ou defesa trabalhista;

Direcionamento para pacificação da demanda por meio de acordos extrajudicial;

Cálculos de verbas rescisórias;

Rescisão Indireta.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Trata das normas e regulamentações relacionadas à previdência social. Abrange os direitos e deveres dos segurados e beneficiários dos regimes de previdência, seja o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é destinado aos trabalhadores do setor privado, ou os regimes próprios de previdência, que atendem os servidores públicos.

Contagem de Tempo de Contribuição;

Simulação de benefício e renda;

Requerimento de benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário maternidade, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), entre outros).

HOLDING FAMILIAR

É uma estrutura legal e financeira utilizada para gerenciar e controlar os bens, investimentos e empresas de uma família. Essa estrutura é geralmente criada por famílias que possuem um patrimônio e desejam manter o controle e a administração dos seus negócios e ativos dentro do círculo familiar.

Os principais objetivos de uma holding familiar:

Proteção e a preservação do patrimônio familiar
Tranquilidade e harmônica na sucessão e transferência de ativos entre gerações
Gestão eficiente dos negócios familiares
Redução da carga tributária

Por meio da estrutura da holding familiar, os membros da família podem compartilhar a propriedade e o controle das empresas e ativos, estabelecer políticas de governança familiar, realizar planejamento sucessório e usufruir de vantagens tributárias, como a possibilidade de consolidar os impostos pagos pelas subsidiárias.

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